Estão abertas as "reservas" de vagas para o CURSO DE ENTOMOLOGIA FORENSE que será realizado em Outubro de 2009. Destina-se aos estudantes de Direito, Policiais, Guardas Civis e Advogados que atuam na área criminal. O curso consistirá de parte teórica e prática.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
PROFº PESQUISADOR DO CENTRO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA E DEFESA DA ESDC ESTARÁ NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O professor Jorge Tassi estará de 27 a 30 de agosto de 2009, participando da 1ª CONSEG em Brasília. O referido professor, pesquisador e autor da obra "DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA: O SER HUMANO NO ESTADO DE EXCEÇÃO" - Ed. Suprema Cultura, é um dos nomes mais dedicados à construção de modelos de execução de política de segurança pública que atendam as demandas sociais e sejam de fato praticáveis em face do modelo de gestão hoje existente. Desejamos sucesso nessa missão que proporcionará algumas mudanças no destino da segurança pública de nossa nação.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
AINDA COMPENSA LUTAR PELO DIREITO E BUSCAR A JUSTIÇA?
Constantemente meus alunos do curso de Formação de Conselheiro em Direitos Humanos são submetidos nos seminários a constantes questionamentos sobre a aplicabilidade e a eficácia da lei e do sistema judiciário. Perguntam-me com demasiada freqüência se ainda vale a pena lutar pelo Direito e recorrer ao sistema judiciário visando alcançar à Justiça. Reclamam que no Brasil, ninguém é condenado e preso ou ainda que o atual modelo de justiça encontra-se falido sendo incapaz de dar as devidas respostas aos problemas sociais. Como lidar com essas verdades? É fato notório que tais questionamento são verdades inegáveis de nossa sociedade atual que diariamente se confirmam nos inúmeros inquéritos, processos, operações policiais e demais ações de nossas autoridades. Os jornais não deixam de mostrar a verdadeira face de nossa sociedade contemporânea.
Confesso que como cidadão eu tenho os mesmos questionamentos e reflexões sobre esses temas. Mas como professor tenho o indelegável dever de acreditar que o mal não vencerá jamais o bem. É uma luta titânica, pois são forças antagônicas que existirá enquanto o mundo for mundo e trazem questões muito complexas em seu interior.
Porém sempre digo a eles, que as coisas estariam bem piores se não houvesse o sistema judiciário, a lei e não vivêssemos sob um Estado Democrático de Direito. Há obviamente deficiências em todo o sistema e nas pessoas que operam cada ramo e atividades do mesmo; mas ainda há nesse mesmo sistema, homens de imensurável bravura, verdadeiros paladinos da justiça que não se dobram a força do arbítrio ou da corrupção. Não temem o sacrifício da própria liberdade ou segurança pessoal se tiverem que intimar, prender e condenar o mais poderoso traficante, o mais rico empresário corrupto ou o mais influente e intocável político. São essas pessoas que fazem vale a lei e realizam a justiça. Ainda podemos acreditar no sistema, pois enquanto houver pessoas de bem e a vontade irrefreável da busca da verdade haverá justiça e validade da lei. Onde encontrar tais pessoas foi o questionamento seguinte, o qual respodi que tais heróis se encontram exatamente no interior daqueles que o fazem. Reside tal força indômita de buscar a justiça, naqueles que estão indignados com tudo o que vêem. São nesses inconformados com os fatos e com o rumo dos acontecimentos que se poderá extrair a nova geração de heróis que virão a compor uma verdadeira “liga da justiça” tendo como munição poderosa todo nosso ordenamento jurídico vigente. É somente de você, idealista e inconformado aluno, que a justiça depende para agir.
ESPIONAGEM CONTRA O CRIME
espionagem contra o crime
Inteligência policial ganha hoje uma doutrina nacional
O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, me contou que vai participar hoje de um evento que vai entrar para a história da gestão da inteligência policial no Brasil. Reunidos em Brasília pelo terceiro ano consecutivo, os chefes dos organismos de inteligência de todo país receberão das mãos de Balestreri a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O documento, produzido pela Senasp, reúne orientações para a execução dos trabalhos de inteligência no Brasil. Esse é um grande passo na direção de uma rede de operações de inteligência dentro da legalidade e em sintonia com os limites impostos à espionagem pelo regime democrático.
É a primeira vez que o governo federal lança um documento desse tipo. A única iniciativa no país foi do governo do Estado do Rio, em 2005, na gestão da então governadora Rosinha Garotinho. Na época, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança lançou a "Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro" (Disperj). O documento foi concebido pelo então subsecretário de inteligência, coronel Romeu Antonio Ferreira, sem que existisse uma doutrina de inteligência clássica aprovada, iniciativa que deveria ter sido da Abin, que completa dez anos em dezembro.
Herdeira do espólio do extinto SNI e da antiga comunidade de informações, que sustentou as atividades de combate à subversão durante a ditadura militar, a Abin pouco se preocupa com inteligência policial talvez para tentar manter o monopólio como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criado por decreto federal em 2000. A bem da verdade, como acabou de me corrigir um leitor que atua na área, a formação de uma doutrina de inteligência polícia não é atribuição da Abin. Ele disse que é da Polícia Federal, mas na verdade o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública está subordinado à Senasp, que fez a doutrina.Na Disperj, um documento reservado obtido pelo blogueiro, vale a pena anotar o conceito de Inteligência de Segurança Púlica:
"A atividade de Inteligência de Segurança Pública é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, orientadas, basicamente, para a produção e para a salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política de segurança pública e das ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza".
Traduzindo o espionês: inteligência policial nada mais é do que a espionagem a serviço do levantamento de informações que ajudem as autoridades a combater o crime não apenas correndo atrás do prejuízo, mas se antecipando e neutralizando ações criminosas. A escuta telefônica é apenas um dos meios para se chegar lá.
No encontro, realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência do MJ, serão debatidos temas sobre inteligência e os direitos humanos, o sistema de segurança para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Será instalado, ainda, o Conselho Especial do Subsistema de Inteligência em Segurança Pública. Para quem quiser ver espiões de crachá, o encontro será no Mercure Hotel Brasília – Eixo Monumental, SHN – Quadra 5 – Bloco G - Brasília-DF. Fotos, só com muita
Inteligência policial ganha hoje uma doutrina nacional
O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, me contou que vai participar hoje de um evento que vai entrar para a história da gestão da inteligência policial no Brasil. Reunidos em Brasília pelo terceiro ano consecutivo, os chefes dos organismos de inteligência de todo país receberão das mãos de Balestreri a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O documento, produzido pela Senasp, reúne orientações para a execução dos trabalhos de inteligência no Brasil. Esse é um grande passo na direção de uma rede de operações de inteligência dentro da legalidade e em sintonia com os limites impostos à espionagem pelo regime democrático.
É a primeira vez que o governo federal lança um documento desse tipo. A única iniciativa no país foi do governo do Estado do Rio, em 2005, na gestão da então governadora Rosinha Garotinho. Na época, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança lançou a "Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro" (Disperj). O documento foi concebido pelo então subsecretário de inteligência, coronel Romeu Antonio Ferreira, sem que existisse uma doutrina de inteligência clássica aprovada, iniciativa que deveria ter sido da Abin, que completa dez anos em dezembro.
Herdeira do espólio do extinto SNI e da antiga comunidade de informações, que sustentou as atividades de combate à subversão durante a ditadura militar, a Abin pouco se preocupa com inteligência policial talvez para tentar manter o monopólio como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criado por decreto federal em 2000. A bem da verdade, como acabou de me corrigir um leitor que atua na área, a formação de uma doutrina de inteligência polícia não é atribuição da Abin. Ele disse que é da Polícia Federal, mas na verdade o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública está subordinado à Senasp, que fez a doutrina.Na Disperj, um documento reservado obtido pelo blogueiro, vale a pena anotar o conceito de Inteligência de Segurança Púlica:
"A atividade de Inteligência de Segurança Pública é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, orientadas, basicamente, para a produção e para a salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política de segurança pública e das ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza".
Traduzindo o espionês: inteligência policial nada mais é do que a espionagem a serviço do levantamento de informações que ajudem as autoridades a combater o crime não apenas correndo atrás do prejuízo, mas se antecipando e neutralizando ações criminosas. A escuta telefônica é apenas um dos meios para se chegar lá.
No encontro, realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência do MJ, serão debatidos temas sobre inteligência e os direitos humanos, o sistema de segurança para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Será instalado, ainda, o Conselho Especial do Subsistema de Inteligência em Segurança Pública. Para quem quiser ver espiões de crachá, o encontro será no Mercure Hotel Brasília – Eixo Monumental, SHN – Quadra 5 – Bloco G - Brasília-DF. Fotos, só com muita
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL
Curso de pós graduação em Perícias Criminais. Informações: professor.joaoalexandre@hotmail.com
FIM DO RESSENTIMENTO: SEGURANÇA PÚBLICA SEM PRECONCEITO
Jorge Tassi.
Prof. Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Cantareira
Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Pesquisador do Centro de Estudos em Segurança e Defesa da Escola Superior de Direito Constitucional.
Recordo-me saudosamente de 1994, não apenas pelos anos que se passaram, mas pela importância de um fato, que marcou os que se seguiram. Eu era Aspirante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e fui chamado para um evento junto ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com a presença, entre outros, dos estudantes daquela magnífica instituição, da Pastoral da Criança e do Adolescente e de policiais civis e militares, incumbindo ao eterno amigo Paulo de Tarso Augusto (que era Coronel da PM e infelizmente deixou-nos nesta vida) nos representar diante da sociedade civil.
A imagem da Polícia Militar era péssima, o “111 do Carandiru” e a foto de uma policial colocando a arma na boca de uma criança na Praça da Sé estavam à flor da pele e, o que era para ser um encontro de planejamento, de construção, se transformou num palco de não apenas injúrias e calúnias, mas de ressentimento e preconceitos recíprocos. A Academia não aceitou que um “Coronel” assumisse um lugar à mesa e discutisse os direitos da criança e do adolescente com segmentos responsáveis, acusou e julgou a instituição que, ainda hoje, é responsável pela prevenção de crimes. Não era sem motivo, a Polícia Militar ou Civil também acusava e, apesar de não ser sua missão, julgava os cidadãos, aplicando penas severas para os que não se comportavam dentro das “conformidades” (conformidade – qualidade de um comportamento dentro do esperado pelo detentor do poder).
O Padre Julio Lancelotti tentava resfriar os ânimos exaltados e alinhar uma discussão, mas não teve jeito, a reunião não fluiu e nada de proveitoso foi discutido. Os direitos das crianças e dos adolescentes ficaram de lado mais uma vez. Sempre, quando a inconsciência assume o lugar da razão, a violência impera sobre a dignidade – não é verdade que chumbo trocado não dói, só que dói para ambos – e foi isso que aprendi naquela tarde chuvosa, que a vingança não resolve problemas, que a violência não vai curar a violência e que o diálogo é a minha única “fé”, como método de mudança da sociedade, mas somente vai acontecer quando superarmos os dois mais difíceis obstáculos que o homem já conheceu: o ressentimento no coração e o preconceito no espírito.
A ditadura ainda faz suas vítimas e isso é fácil provar. Primeiramente, analisemos as seguintes questões: Quantas pessoas possuem acesso fácil e com qualidade aos aparelhos públicos de saúde? Quantas crianças possuem ensino público fundamental ou médio de qualidade? Quantos cidadãos brasileiros sequer sabem o que é cidadania e “sobrevivem suas vidas” em total abandono, com fome, com frio, sem moradia e qualquer senso de higiene? Quantos eleitores sabem o nome ou partido do seu candidato na última eleição para deputado estadual ou federal e, principalmente, acompanharam o que fizeram por suas comunidades durante o mais de dois anos de mandato?
Essa é a ditadura da democracia, que até permite a liberdade de expressão, consagrada como um dos direitos individuais e fundamentais do artigo 5º da Constituição de 1988, diferentemente dos atos institucionais do regime militar. Acredito que não podemos esperar que o Estado faça da Constituição uma “Lei Viva”, capaz de mudar a realidade. Nós podemos mudar a realidade! Imaginemos um mundo em que seja possível “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” [1] e a Academia pudesse gerir diálogos entre a sociedade civil e os órgãos policiais, estudando o sistema de segurança pública em conjunto com a segurança privada, o crime e o criminoso, o Direito existente e o Direito que precisamos construir, para romper com o passado de dor e de tristeza, que fizeram de nós meros marionetes, num jogo em que a intolerância deveria expurgar os preconceitos e fazer superar o ressentimento, mas não o faz.
É hora de acabar com a ditadura em nosso coração! É hora de transformar a Segurança Pública em um estudo de todos, das Universidades, das Igrejas, das Comunidades, das Organizações Civis, da Polícia e de cada ser humano, pois todos somos vítimas das ações criminosas que semeiam a vingança e mais violência. Quando um estudioso e um cidadão derem as mãos para um policial e os três pensarem em Deus, na igualdade, na alegria, na necessidade de transformar a sociedade onde sobrevivem, nenhuma organização criminosa se levantará contra o homem, pois a força da verdade poderá percorrer calmamente o rio da virtude e não haverá espaço para fazer do mundo o que ele não nasceu para ser – um lugar para o mal, para os maus, para os injustos, para o pobres de coração, para os que resolvem os problemas com a violência, para a dor: um lugar para apenas sofrer! Quando a sociedade se unir, quando todos formos cidadãos, viveremos num lugar seguro e teremos um mundo melhor!
[1] Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 – Preâmbulo.
Prof. Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Cantareira
Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Pesquisador do Centro de Estudos em Segurança e Defesa da Escola Superior de Direito Constitucional.
Recordo-me saudosamente de 1994, não apenas pelos anos que se passaram, mas pela importância de um fato, que marcou os que se seguiram. Eu era Aspirante da Polícia Militar do Estado de São Paulo e fui chamado para um evento junto ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com a presença, entre outros, dos estudantes daquela magnífica instituição, da Pastoral da Criança e do Adolescente e de policiais civis e militares, incumbindo ao eterno amigo Paulo de Tarso Augusto (que era Coronel da PM e infelizmente deixou-nos nesta vida) nos representar diante da sociedade civil.
A imagem da Polícia Militar era péssima, o “111 do Carandiru” e a foto de uma policial colocando a arma na boca de uma criança na Praça da Sé estavam à flor da pele e, o que era para ser um encontro de planejamento, de construção, se transformou num palco de não apenas injúrias e calúnias, mas de ressentimento e preconceitos recíprocos. A Academia não aceitou que um “Coronel” assumisse um lugar à mesa e discutisse os direitos da criança e do adolescente com segmentos responsáveis, acusou e julgou a instituição que, ainda hoje, é responsável pela prevenção de crimes. Não era sem motivo, a Polícia Militar ou Civil também acusava e, apesar de não ser sua missão, julgava os cidadãos, aplicando penas severas para os que não se comportavam dentro das “conformidades” (conformidade – qualidade de um comportamento dentro do esperado pelo detentor do poder).
O Padre Julio Lancelotti tentava resfriar os ânimos exaltados e alinhar uma discussão, mas não teve jeito, a reunião não fluiu e nada de proveitoso foi discutido. Os direitos das crianças e dos adolescentes ficaram de lado mais uma vez. Sempre, quando a inconsciência assume o lugar da razão, a violência impera sobre a dignidade – não é verdade que chumbo trocado não dói, só que dói para ambos – e foi isso que aprendi naquela tarde chuvosa, que a vingança não resolve problemas, que a violência não vai curar a violência e que o diálogo é a minha única “fé”, como método de mudança da sociedade, mas somente vai acontecer quando superarmos os dois mais difíceis obstáculos que o homem já conheceu: o ressentimento no coração e o preconceito no espírito.
A ditadura ainda faz suas vítimas e isso é fácil provar. Primeiramente, analisemos as seguintes questões: Quantas pessoas possuem acesso fácil e com qualidade aos aparelhos públicos de saúde? Quantas crianças possuem ensino público fundamental ou médio de qualidade? Quantos cidadãos brasileiros sequer sabem o que é cidadania e “sobrevivem suas vidas” em total abandono, com fome, com frio, sem moradia e qualquer senso de higiene? Quantos eleitores sabem o nome ou partido do seu candidato na última eleição para deputado estadual ou federal e, principalmente, acompanharam o que fizeram por suas comunidades durante o mais de dois anos de mandato?
Essa é a ditadura da democracia, que até permite a liberdade de expressão, consagrada como um dos direitos individuais e fundamentais do artigo 5º da Constituição de 1988, diferentemente dos atos institucionais do regime militar. Acredito que não podemos esperar que o Estado faça da Constituição uma “Lei Viva”, capaz de mudar a realidade. Nós podemos mudar a realidade! Imaginemos um mundo em que seja possível “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” [1] e a Academia pudesse gerir diálogos entre a sociedade civil e os órgãos policiais, estudando o sistema de segurança pública em conjunto com a segurança privada, o crime e o criminoso, o Direito existente e o Direito que precisamos construir, para romper com o passado de dor e de tristeza, que fizeram de nós meros marionetes, num jogo em que a intolerância deveria expurgar os preconceitos e fazer superar o ressentimento, mas não o faz.
É hora de acabar com a ditadura em nosso coração! É hora de transformar a Segurança Pública em um estudo de todos, das Universidades, das Igrejas, das Comunidades, das Organizações Civis, da Polícia e de cada ser humano, pois todos somos vítimas das ações criminosas que semeiam a vingança e mais violência. Quando um estudioso e um cidadão derem as mãos para um policial e os três pensarem em Deus, na igualdade, na alegria, na necessidade de transformar a sociedade onde sobrevivem, nenhuma organização criminosa se levantará contra o homem, pois a força da verdade poderá percorrer calmamente o rio da virtude e não haverá espaço para fazer do mundo o que ele não nasceu para ser – um lugar para o mal, para os maus, para os injustos, para o pobres de coração, para os que resolvem os problemas com a violência, para a dor: um lugar para apenas sofrer! Quando a sociedade se unir, quando todos formos cidadãos, viveremos num lugar seguro e teremos um mundo melhor!
[1] Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 – Preâmbulo.
I CONGRESSO DE DIREITO MILITAR DA OAB/SP
O CESD informa a todos os colegas estudiosos em Segurança Pública e Direito Militar, que nos dias 17 e 18 de Setembro de 2009 estará sendo realizado o I Congresso de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil. Maiores informações acessem o site www.oabsp.org.br e procure o lik eventos. Fçam suas inscrições. Estaremos lá.
Grande abraço a todos
CONVITE
O CESDE - CENTRO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA E DEFESA, da Escola Superior de Direito Constitucional convida a você profissional de segurança pública, estudiosos do tema em todas as demais ciências acadêmicas, para participar conosco de nossos Ciclos de Estudos Acadêmicos.
Mande um e-mail para nós cesd@esdc.com.br e receba nossa grade de cursos, palestras e demais eventos.
Será um grande prazer tê-los conosco.
terça-feira, 28 de julho de 2009
A NECESSÁRIA VIOLÊNCIA DA JUSTIÇA
“A Guerra é pai de todas as coisas – de uns faz deuses, de outros homens, de uns livres, e de outros, escravos”. Filósofo grego pré-socrático, Heráclito de Éfeso (540-470 a.C.),
Tanto em nossa razão subjetiva (fruto de um lógos instrumentalizador, que recolhe e ordena, classifica, infere e deduz segundo a utilidade de nossos próprios interesses, lucros e vantagens individuais ou coletivos) quanto nossa razão objetiva (outro lógos, de reflexão e discernimento que abarca e perpassa o pensar-dizer possível, englobando a totalidade, o “todo”) associamos Justiça à Paz, tomando-os quase por sinônimos.
Acessar esses lógos (razões subjetiva/objetiva) é dispor de agentes de compreensão ética e moral. Lembremo-nos que a razão subjetiva, relativa ao sujeito, está bem definida quando o sofista Protágoras proclama que “O homem é a medida de todas as coisas, das que são porque são e das que não são, porque não são”.
Já a razão objetiva impõe a ideia de que um objetivo possa ser racional por si mesmo, independente do sujeito, como intentaram os criadores dos grandes sistemas filosóficos tais como Platão, Aristóteles, a escolástica e o próprio idealismo alemão.
Uma vez evidente essa apreensão dualística da ratio, do lógos, ponderemos sobre o emprego da violência. A palavra “violência” vem do latim e significa força. E, “violentus” é aquele que faz uso impiedosamente exagerado da força. Sendo assim, a palavra violência aderiu à violação, dilaceração, brutalidade, desmedida. Uma vez que a violência física é a mais aparente e chocante, automaticamente, associamos violência a sangue e isso nos causa aversão.
Curiosamente, mesmo nas representações mais arcaicas da deusa grega, da sabedoria e justiça, Palas Athena, identificamos a imagem de uma lança (ou de uma espada, numa versão posterior). Qual é o significado da presença de um objeto que simboliza a força da guerra e da violência, nas mãos da guardiã da Justiça?
A apresentação de uma arma, instrumento de violência, se opõe ou, ao menos de imediato, não coaduna com Paz. Mas, contrariando nossos sentimentos mais compassivos, podemos atinar a razão de sua existência como ferramenta necessária para se estabelecer, restaurar e manter a Paz. A força (representada pela lança ou a espada), empregada com justa medida pela Justiça é condição sine qua non para que impere a Paz. Sabemos que sem Justiça a paz não é possível, e ela têm de ser firme.
Filha do soberano Zeus, Athena é zelosa guerreira. Gestada na cabeça do pai, enquanto não nasce, as dores de cabeça do ordenador do Cosmos são inevitáveis. E assim como nasce (miticamente) do lógos do pai, graças ao empenho do mestre da téchne, Hefestos, também a Justiça não prescinde do operador do direito.
Vale dizer, Athena é patrona de um tipo muito específico de violência. Trata-se do inevitável combate feito com inteligência e astúcia, motivado por um ideal, um valor honroso. Guerreia somente enquanto último recurso, quando se torna insuficiente a resolução diplomática de qualquer polêmica. Uma batalha também pode ser encarada como derradeira e importante argumentação na defesa da justiça quando todas as outras vias falharam.
Como dito acima, assim como atinamos à plausibilidade de dois tipos de razão (subjetiva e objetiva), inferimos haver também dois modos distintos de conceber o uso da força/violência: o necessariamente legitimado e o desvirtuado uso. Violência não é (somente) sangue.
A natureza (physis) é impiedosamente violenta em sua dýnamis (potência). Nos assola a violência dos mares, dos ventos e até das paixões, pois, na ousía (essência), não somos poupados do que há de natural em nós. A própria criação da vida de um novo ser não se origina sem determinada violência: o vitorioso e singular espermatozóide que engendrou a alma (psyché) de que quem lê essas linhas, teve forças, lutou e muito para romper a resistente barreira da parede de um óvulo.
Origem, florescimento, plenitude, degeneração e decrepitude (geres, a velhice maldita) até o inexorável fim. Quando lhe é de direito, o sol invade a escura madrugada e, precedido pelo espetáculo da aurora, avança impondo sua luz; tal qual o inverno atual a suceder o outono, que naturalmente acata o fim desse seu ciclo.
Temos também na música, um dos mais belos, inefáveis e transcendentais exemplos do bom uso da violência. É extasiante constatar o paradoxo de que através do emprego de certa violência, aplicada com a intensidade adequada e no devido kayrós (tempo oportuno) um compositor extrairá as mais belas melodias: estendendo as cordas com virtuose, deleitar-nos-á a alma.
Vislumbra-se uma muitíssimo bem orquestrada harmonia (sophrosyne): a “visível”, passível de ser recolhida pela razão subjetiva, do sujeito; bem como a “invisível”, recolhida por uma razão objetiva, pontilhando todo o Cosmos (ordem) da galáxia em que habitamos. Observe que nosso planeta Terra se situa entre as mitológicas divindades/planetas Vênus (Afrodite) e Marte (Ares) -, também subjetiva e objetivamente, equilibramo-nos entre o amor e a guerra.
Ainda que nossa razão subjetiva não tenha alcançado o “Ser em si e por si” de uma razão objetiva, sabemos que a reunião das ações que empreendemos como pessoas individuais formam o todo coletivo, culminando na aparente totalidade desse mundo em que vivemos.
Ao furtar-nos à consciência da necessidade do emprego da boa violência/força, abdicando de nossa responsabilidade na obrigação de Pensar e agir, cerceamos, tolhemos nossa liberdade. Se, fracos, paralisamo-nos pelo temor de sermos removidos de nossa preciosa (embora cada vez mais frágil) zona de conforto e, como avestruzes, enterramos a cabeça no chão, promovemos indesejada violência: a injustiça, fruto da omissão. Devemos atentar ao fato de que, ao nos esquivarmos dos combates, nos omitindo numa chamada à ação, sobretudo política, estamos sendo coniventes com os desmantelos de nossos dirigentes. Essa (falta de) atitude erige o pântano no qual chafurdamos: numa política (pólis) juridicamente deteriorada e pútrefa.
Muitas vezes, nas ações empreendidas em nossa vida particular e pública, optamos por preservar o status quo, manter a paz e a harmonia a qualquer preço, encobrindo uma situação sabidamente injusta. Sobrevém-nos uma pseudopaz, a um custo muito mais elevado (sim, valoramos!) do que se perseguíssemos a verdadeira Paz indissociável da Justiça. Livres, ao escolhermos isso, fomentamos mentiras deslavadas, premiamos a perfídia, perpetramos injustiça.
Numa passagem da Odisséia, narra Homero, que o ardiloso rei de Ítaca, Ulisses (Odisseu) apresenta-se ao gigante ciclope chamado Polífemo, dizendo que seu nome é “ninguém”. Ameaçadoramente acarinhando a própria barriga, prontamente o ciclope assegura: “pois de ninguém será o meu jantar!”. Num arremesso certeiro, Ulisses, atinge em cheio o olho de Polífemo. O filho de Poseidon, já cego, desesperado, aos brados, exige do pai que o vingue, dizendo ao deus dos mares que quem o atingiu foi “ninguém”: “O nome dele é ninguém! Procure ninguém.”
Recentemente, o Presidente de nosso Senado, Sr. José Sarney, afirmou que: "Ninguém vai acobertar ninguém”. E que “Ninguém vai evitar que qualquer um seja punido como deve ser”. Como a astúcia pode ser vil: é impossível encontrar “ninguém”.
Eis o bom combate. Não devemos promover a barbárie, empunhando lanças ou espadas, mas sejamos fortes e corajosos o suficiente para que, em todos os âmbitos (público e privado), manifestemos nosso desejo de que a Justiça seja assegurada.
Não vivemos no melhor dos mundos, talvez nunca tenhamos vivido mesmo, mas não é justo que, acovardados, neguemos a nós mesmos o direito de conquistá-lo.
Luciene Felix
Professora de Filosofia e Mitologia Greco-Romana da
Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC
www.esdc.com.br
Blog: www.lucienefelix.blogspot.com
E-mail: mitologia@esdc.com.br
Tanto em nossa razão subjetiva (fruto de um lógos instrumentalizador, que recolhe e ordena, classifica, infere e deduz segundo a utilidade de nossos próprios interesses, lucros e vantagens individuais ou coletivos) quanto nossa razão objetiva (outro lógos, de reflexão e discernimento que abarca e perpassa o pensar-dizer possível, englobando a totalidade, o “todo”) associamos Justiça à Paz, tomando-os quase por sinônimos.
Acessar esses lógos (razões subjetiva/objetiva) é dispor de agentes de compreensão ética e moral. Lembremo-nos que a razão subjetiva, relativa ao sujeito, está bem definida quando o sofista Protágoras proclama que “O homem é a medida de todas as coisas, das que são porque são e das que não são, porque não são”.
Já a razão objetiva impõe a ideia de que um objetivo possa ser racional por si mesmo, independente do sujeito, como intentaram os criadores dos grandes sistemas filosóficos tais como Platão, Aristóteles, a escolástica e o próprio idealismo alemão.
Uma vez evidente essa apreensão dualística da ratio, do lógos, ponderemos sobre o emprego da violência. A palavra “violência” vem do latim e significa força. E, “violentus” é aquele que faz uso impiedosamente exagerado da força. Sendo assim, a palavra violência aderiu à violação, dilaceração, brutalidade, desmedida. Uma vez que a violência física é a mais aparente e chocante, automaticamente, associamos violência a sangue e isso nos causa aversão.
Curiosamente, mesmo nas representações mais arcaicas da deusa grega, da sabedoria e justiça, Palas Athena, identificamos a imagem de uma lança (ou de uma espada, numa versão posterior). Qual é o significado da presença de um objeto que simboliza a força da guerra e da violência, nas mãos da guardiã da Justiça?
A apresentação de uma arma, instrumento de violência, se opõe ou, ao menos de imediato, não coaduna com Paz. Mas, contrariando nossos sentimentos mais compassivos, podemos atinar a razão de sua existência como ferramenta necessária para se estabelecer, restaurar e manter a Paz. A força (representada pela lança ou a espada), empregada com justa medida pela Justiça é condição sine qua non para que impere a Paz. Sabemos que sem Justiça a paz não é possível, e ela têm de ser firme.
Filha do soberano Zeus, Athena é zelosa guerreira. Gestada na cabeça do pai, enquanto não nasce, as dores de cabeça do ordenador do Cosmos são inevitáveis. E assim como nasce (miticamente) do lógos do pai, graças ao empenho do mestre da téchne, Hefestos, também a Justiça não prescinde do operador do direito.
Vale dizer, Athena é patrona de um tipo muito específico de violência. Trata-se do inevitável combate feito com inteligência e astúcia, motivado por um ideal, um valor honroso. Guerreia somente enquanto último recurso, quando se torna insuficiente a resolução diplomática de qualquer polêmica. Uma batalha também pode ser encarada como derradeira e importante argumentação na defesa da justiça quando todas as outras vias falharam.
Como dito acima, assim como atinamos à plausibilidade de dois tipos de razão (subjetiva e objetiva), inferimos haver também dois modos distintos de conceber o uso da força/violência: o necessariamente legitimado e o desvirtuado uso. Violência não é (somente) sangue.
A natureza (physis) é impiedosamente violenta em sua dýnamis (potência). Nos assola a violência dos mares, dos ventos e até das paixões, pois, na ousía (essência), não somos poupados do que há de natural em nós. A própria criação da vida de um novo ser não se origina sem determinada violência: o vitorioso e singular espermatozóide que engendrou a alma (psyché) de que quem lê essas linhas, teve forças, lutou e muito para romper a resistente barreira da parede de um óvulo.
Origem, florescimento, plenitude, degeneração e decrepitude (geres, a velhice maldita) até o inexorável fim. Quando lhe é de direito, o sol invade a escura madrugada e, precedido pelo espetáculo da aurora, avança impondo sua luz; tal qual o inverno atual a suceder o outono, que naturalmente acata o fim desse seu ciclo.
Temos também na música, um dos mais belos, inefáveis e transcendentais exemplos do bom uso da violência. É extasiante constatar o paradoxo de que através do emprego de certa violência, aplicada com a intensidade adequada e no devido kayrós (tempo oportuno) um compositor extrairá as mais belas melodias: estendendo as cordas com virtuose, deleitar-nos-á a alma.
Vislumbra-se uma muitíssimo bem orquestrada harmonia (sophrosyne): a “visível”, passível de ser recolhida pela razão subjetiva, do sujeito; bem como a “invisível”, recolhida por uma razão objetiva, pontilhando todo o Cosmos (ordem) da galáxia em que habitamos. Observe que nosso planeta Terra se situa entre as mitológicas divindades/planetas Vênus (Afrodite) e Marte (Ares) -, também subjetiva e objetivamente, equilibramo-nos entre o amor e a guerra.
Ainda que nossa razão subjetiva não tenha alcançado o “Ser em si e por si” de uma razão objetiva, sabemos que a reunião das ações que empreendemos como pessoas individuais formam o todo coletivo, culminando na aparente totalidade desse mundo em que vivemos.
Ao furtar-nos à consciência da necessidade do emprego da boa violência/força, abdicando de nossa responsabilidade na obrigação de Pensar e agir, cerceamos, tolhemos nossa liberdade. Se, fracos, paralisamo-nos pelo temor de sermos removidos de nossa preciosa (embora cada vez mais frágil) zona de conforto e, como avestruzes, enterramos a cabeça no chão, promovemos indesejada violência: a injustiça, fruto da omissão. Devemos atentar ao fato de que, ao nos esquivarmos dos combates, nos omitindo numa chamada à ação, sobretudo política, estamos sendo coniventes com os desmantelos de nossos dirigentes. Essa (falta de) atitude erige o pântano no qual chafurdamos: numa política (pólis) juridicamente deteriorada e pútrefa.
Muitas vezes, nas ações empreendidas em nossa vida particular e pública, optamos por preservar o status quo, manter a paz e a harmonia a qualquer preço, encobrindo uma situação sabidamente injusta. Sobrevém-nos uma pseudopaz, a um custo muito mais elevado (sim, valoramos!) do que se perseguíssemos a verdadeira Paz indissociável da Justiça. Livres, ao escolhermos isso, fomentamos mentiras deslavadas, premiamos a perfídia, perpetramos injustiça.
Numa passagem da Odisséia, narra Homero, que o ardiloso rei de Ítaca, Ulisses (Odisseu) apresenta-se ao gigante ciclope chamado Polífemo, dizendo que seu nome é “ninguém”. Ameaçadoramente acarinhando a própria barriga, prontamente o ciclope assegura: “pois de ninguém será o meu jantar!”. Num arremesso certeiro, Ulisses, atinge em cheio o olho de Polífemo. O filho de Poseidon, já cego, desesperado, aos brados, exige do pai que o vingue, dizendo ao deus dos mares que quem o atingiu foi “ninguém”: “O nome dele é ninguém! Procure ninguém.”
Recentemente, o Presidente de nosso Senado, Sr. José Sarney, afirmou que: "Ninguém vai acobertar ninguém”. E que “Ninguém vai evitar que qualquer um seja punido como deve ser”. Como a astúcia pode ser vil: é impossível encontrar “ninguém”.
Eis o bom combate. Não devemos promover a barbárie, empunhando lanças ou espadas, mas sejamos fortes e corajosos o suficiente para que, em todos os âmbitos (público e privado), manifestemos nosso desejo de que a Justiça seja assegurada.
Não vivemos no melhor dos mundos, talvez nunca tenhamos vivido mesmo, mas não é justo que, acovardados, neguemos a nós mesmos o direito de conquistá-lo.
Luciene Felix
Professora de Filosofia e Mitologia Greco-Romana da
Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC
www.esdc.com.br
Blog: www.lucienefelix.blogspot.com
E-mail: mitologia@esdc.com.br
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